Legislação

Todos os serviços da Soma Ambiental seguem rigorosamente as principais resoluções quanto à sua atividade, que são:

  • Lei 7.404/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos
  • Lei 45.181/2009 – Política Estadual de Resíduos Sólidos
  • Lei 9.605/1998 – Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências
  • Deliberação Normativa COPAM 74/2004 – Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de autorização ambiental de funcionamento ou de licenciamento ambiental no nível estadual, determina normas para indenização dos custos de análise de pedidos de autorização ambiental e de licenciamento ambiental, e dá outras providências
  • Resolução CONAMA 307/2002 e 448/2012 – Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil
  • NBR 10.004:2004 – Resíduos Sólidos – Classificação
  • NBR 13.896:1997 – Aterros de resíduos não perigosos – Critérios para projeto, implantação e operação
  • NBR 8.419:1996 – Apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos – Procedimentos
  • BR 15.113:2004 – Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes – Aterros – Diretrizes da construção civil classe A e de resíduos inertes
  • NBR 15.112:2004 – Resíduos da construção civil e resíduos volumosos – Áreas de transbordo e triagem – Diretrizes para o projeto, implantação e operação
  • NBR 10.157:1987 – Aterros de Resíduos Perigosos – Critérios para projeto, construção e operação
  • NBR 12.235:1992 – Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos

Tratamento efluentes:

O evaporador de efluentes foi desenvolvido com a mais alta tecnologia, atendendo as exigências ambientais. Construído de modo a obter um alto rendimento de evaporação, visando o aproveitamento energético através da captação, direcionamento e queima do gás metano gerado pela decomposição dos resíduos, utilizados como combustível no processo de evaporação. As emissões atmosféricas são acompanhadas com periodicidade definida pelo órgão ambiental, atendendo aos parâmetros estabelecidos pela Resolução CONAMA 316/2002, em sua totalidade, dispondo sobre os procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos.

Controle e monitoramento ambiental:

As condicionantes são medidas implementadas para assegurar o atendimento a padrões de qualidade como o monitoramento de efluentes líquidos, gasosos, emissões atmosféricas e ruídos gerados, monitoramento faunístico, acompanhamento periódico da Reserva Legal e Área de Preservação Permanente, entre outros exigidos pelos órgãos ambientais fundamentais durante a operação. Essas obrigações e medidas têm como principal objetivo adequar as atividades aos pressupostos de proteção, preservação e conservação do meio ambiente. Todas condicionantes são regidas por legislações vigentes, tais como:

  • Qualidade do ar no entorno do empreendimento atende à Resolução CONAMA 003/1990;
  • Qualidade da água subterrânea acompanhada através de poços de monitoramento disposto a montante e a jusante do empreendimento, atendendo à Resolução CONAMA 396/2008;
  • Qualidade da água superficial e efluentes acompanhados através das lagoas de efluentes e do corpo hídrico no entorno do empreendimento, atendendo à Resolução CONAMA 357/2005;
  • Programa interno de autofiscalização da correta manutenção de frota de veículos movidos a diesel quanto a emissão de fumaça preta, atendendo a Portaria IBAMA nº 85/1996;
  • Acompanhamento periódico de Ruídos no entorno do empreendimento, atendendo a Lei Estadual 10.100/1990 e Resolução CONAMA 001/1990.